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Manual de Portabilidade

O que é Portabilidade de Carências?

Resposta:

O que é Portabilidade de Carências?

 

A Portabilidade de Carências é o direito que os beneficiários de planos privados de assistência à saúde, individuais, familiares, coletivos por adesão ou coletivos empresariais, tem de mudar de plano de assistência à saúde, dispensados do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária, conforme os critérios e condições estabelecidos nas normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõem sobre a regulamentação da Portabilidade de Carências, de acordo com a RN nº 438/2018 e suas posteriores alterações.

Quando é possível solicitar a portabilidade?

Resposta:

A portabilidade de carências poderá ser requerida a qualquer tempo pelo beneficiário após o cumprimento dos prazos de permanência* no plano de origem.

Prazos de permanência no plano de origem:

a). Na primeira portabilidade:

• no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos de permanência no plano de origem; ou

• no mínimo 3 (três) anos ininterruptos de permanência no plano de origem, na hipótese de ter cumprido cobertura parcial temporária para doenças e/ou lesões preexistentes.

 

b). Nas próximas portabilidades:

• no mínimo 1 (um) ano ininterrupto de permanência no plano de origem.

• no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos de permanência no plano de origem, na hipótese em que o beneficiário tenha exercido a portabilidade de carências para um plano de destino com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem.

 

*Estes prazos não serão exigidos quando o beneficiário que foi incluído no plano de origem for um recém-nascido isento dos cumprimentos dos prazos de carência e CPT, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados a partir do nascimento ou da adoção

 

Quem pode solicitar portabilidade de carências?

Quem pode solicitar portabilidade de carências?

Todos os beneficiários de planos privados de assistência à saúde, individuais, familiares, coletivos por adesão ou coletivos empresariais, conforme os critérios e condições estabelecidos nas normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõem sobre a regulamentação da Portabilidade de Carências, de acordo com a RN nº 438/2018 e suas posteriores alterações.

 

A portabilidade de carências também poderá ser exercida em decorrência da extinção do vínculo de beneficiário e deverá ser requerida no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com a operadora, não se aplicando os requisitos de vínculo ativo, de prazo de permanência e de compatibilidade por faixa de preço previstos no Art. 3º da RN 438/18, nas seguintes hipóteses:

 

1. Pelo beneficiário dependente, em caso de morte do titular do contrato, sem prejuízo do disposto no §3° do artigo 30 da Lei n° 9.656, de 1998;

2. Pelo beneficiário dependente, em caso de perda da condição de dependência do beneficiário enquadrado no §1° do artigo 3°, no inciso VII do artigo 5° ou no §1° do artigo 9°, todos da RN n° 195, de 2009;

3. Pelo beneficiário titular e seus dependentes, em caso de demissão, exoneração ou aposentadoria, tendo ou não contribuído financeiramente para o plano de origem, ou quando do término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998;

4. Pelo beneficiário titular e seus dependentes, em caso de rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.

Qual o tempo máximo para que a troca de plano de saúde seja concluída?

Qual o tempo máximo para que a troca de plano de saúde seja concluída?

No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do Pedido para fins de Mobilidade para Portabilidade de Carências e da entrega de toda a documentação exigida, serão realizados a análise do Pedido e o envio de resposta conclusiva e justificada quanto à aceitação ou recusa do Pedido.

Qual a documentação necessária para solicitar a portabilidade?

Qual a documentação necessária para solicitar a portabilidade?

1. Cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de pagamentos do plano de origem vencidos ou declaração da Operadora de origem comprovando o adimplemento do período;

1.2. Comprovante do prazo de permanência na operadora anterior, por meio de:

1.2.1. Carta da operadora anterior, em papel timbrado, com registro da operadora, com carimbo, local, data e assinatura, contendo nome completo, o tempo de permanência no último plano de origem, bem como a data da inclusão, indicação de que houve ou não o cumprimento de CPT, tipo de contratação e informações sobre o tipo de plano: nome do plano, número de registro na ANS, acomodação, segmentação assistencial e preço; ou

1.2.2. Cópia do contrato de plano de saúde que comprove a data de adesão, o tipo de plano e a segmentação; ou

1.2.3. Cópia da Proposta de Adesão ou comprovantes de pagamento do período.

1.3. Relatório de compatibilidade ou número de protocolo de consulta de compatibilidade entre os planos de origem e destino, ambos extraídos do site da ANS (www.ans.gov.br), em aplicativo disponibilizado pela ANS, cuja validade é de 5 (cinco) dias a partir da emissão do número do protocolo;

1.4. Comprovante de vínculo com a Entidade vinculada à estipulante, nos termos do Art. 9º da RN nº 195/09 ou comprovar o vínculo com a pessoa jurídica contratante, nos termos do Art. 5º da RN nº 195/2009, ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual, nos termos da RN nº 432/2017.

 

*Poderão ainda ser solicitados outros documentos estabelecidos pela ANS, conforme legislação vigente.

Quais os requisitos para mudança de plano com portabilidade de carências?

Quais os requisitos para mudança de plano com portabilidade de carências?

1. Para ter direito à utilização da Portabilidade de Carências, o beneficiário deve atender simultaneamente os seguintes requisitos:

1.1. Possuir os seguintes prazos de permanência* no plano de origem:

a). Na primeira portabilidade:

• no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos de permanência no plano de origem; ou

• no mínimo 3 (três) anos ininterruptos de permanência no plano de origem, na hipótese de ter cumprido cobertura parcial temporária para doenças e/ou lesões preexistentes.

b). Nas próximas portabilidades:

• no mínimo 1 (um) ano ininterrupto de permanência no plano de origem.

• no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos de permanência no plano de origem, na hipótese em que o beneficiário tenha exercido a portabilidade de carências para um plano de destino com coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem.

 

*Estes prazos não serão exigidos quando o beneficiário que foi incluído no plano de origem for um recém-nascido isento dos cumprimentos dos prazos de carência e CPT, desde que inscrito em até 30 (trinta) dias contados a partir do nascimento ou da adoção

 

1.2. Estar adimplente com a operadora do plano de origem;

1.3. O plano de origem deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9656/98, ressalvadas as exceções previstas na legislação vigente;

1.4. Ser a faixa de preço do plano de destino igual ou inferior à do plano de origem, considerando a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde, ressalvadas as exceções previstas na legislação vigente;

1.5. Realizar a solicitação do direito de usufruir a Portabilidade de Carências após o cumprimento dos prazos previstos no item 6.1;

1.6. Comprovar o vínculo com a Entidade vinculada à estipulante, nos termos do Art. 9º da RN nº 195/09 ou comprovar o vínculo com a pessoa jurídica vinculada à estipulante, nos termos do Art. 5º da RN nº 195/2009, ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual, nos termos da RN nº 432/2017.

1.7. Caso o beneficiário esteja internado, a Portabilidade de Carências somente poderá ser requerida após a alta da internação, ressalvados os casos dispostos na RN nº 438/2018 e suas posteriores alterações.

 

*Observação: a portabilidade de carências não poderá ser oferecida por operadoras em (i) processo de alienação compulsória de sua carteira; (ii) processo de oferta pública do cadastro de beneficiários; ou (iii) prazo estabelecido, em Resolução Operacional, para exercício da portabilidade especial de carências ou da portabilidade extraordinária de carências pelos seus beneficiários.

Quais são as regras para a portabilidade em caso de internação do beneficiário proponente da portabilidade de carências?

Quais são as regras para a portabilidade em caso de internação do beneficiário proponente da portabilidade de carências?

Caso o beneficiário esteja internado, a Portabilidade de Carências somente poderá ser requerida após a alta da internação, ressalvados os casos dispostos na RN nº 438/2018 e suas posteriores alterações.

Quais informações são necessárias para verificar a compatibilidade entre os planos, através do aplicativo disponibilizado pela ANS?

Quais informações são necessárias para verificar a compatibilidade entre os planos, através do aplicativo disponibilizado pela ANS?

Conforme pesquisa no site da ANS, para emitir o relatório de compatibilidade é necessário:

 

 •CPF do (a) beneficiário (a);

 •Data de Nascimento;

• Indicar qual seu plano de origem.

Com o exercício da portabilidade de carências, como fica a situação do plano de origem?

Com o exercício da portabilidade de carências, como fica a situação do plano de origem?

A aceitação do Pedido para fins de Mobilidade para Portabilidade de Carências não extingue o vínculo com a operadora e/ou o plano de origem, sendo necessário que o beneficiário solicite o cancelamento do seu vínculo com o plano de origem no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do início da vigência do seu vínculo com o plano de destino. Até que o vínculo contratual do plano de origem seja extinto, o beneficiário deverá pagar regularmente a sua mensalidade.

Como o beneficiário deve proceder para trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência e CPT?

Como o beneficiário deve proceder para trocar de plano de saúde sem cumprir nova carência e CPT?

1. Consultar o Guia ANS de Planos de Saúde, disponível no site da ANS (www.ans.gov.br), para identificar planos compatíveis com o seu plano para fins de portabilidade de carências;

 

2. Dirigir-se à operadora de destino ou Administradora, levando o relatório de planos em tipo compatível que pode ser impresso ao final da consulta para fins de portabilidade no Guia ANS de Planos de Saúde. A Aliança, quando acionada, também se dispõe a imprimir o relatório. Além disso, o beneficiário deve apresentar os documentos especificados no item "Qual a documentação necessária para solicitar a portabilidade?". E solicitar a proposta de adesão na operadora escolhida. A portabilidade de Carências também poderá ser requerida pelo site da Administradora (www.aliancaadm.com.br);

 

3. Apresentar, na data da assinatura da proposta de adesão, os documentos exigidos;

5. Aguardar a resposta da operadora de destino, que deverá ser dada em 10 (dez) dias após a assinatura da proposta de adesão.

O beneficiário deverá ser comunicado com antecedência pela operadora de destino sobre a data de início de vigência do contrato. Ao final do processo, o beneficiário terá o prazo de 5 (cinco) dias a partir da data do início da vigência do seu vínculo com o plano de destino para solicitar o cancelamento do seu vínculo com o plano de origem.

Caso o beneficiário não atenda aos requisitos para exercer a portabilidade, a operadora do plano de destino poderá recusar a sua proposta de adesão, devendo comunicá-lo.

Como se dará a compatibilidade de planos exclusivamente odontológicos, no que diz respeito às faixas de preço?

Como se dará a compatibilidade de planos exclusivamente odontológicos, no que diz respeito às faixas de preço?

Para os planos exclusivamente odontológicos, considera-se na mesma faixa de preços do plano de destino, cujo valor deve ser igual ou inferior a que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde, o plano de destino cuja mensalidade seja menor ou igual à mensalidade do plano de origem acrescida de 30% (trinta por cento). 

É possível cobrar preços superiores aos normais no caso de comercialização para novas contratações que envolvam o exercício da portabilidade de carências?

É possível cobrar preços superiores aos normais no caso de comercialização para novas contratações que envolvam o exercício da portabilidade de carências?

Não. Não poderá haver discriminação de preços de planos, em virtude da utilização da regra de portabilidade de carências.

E se o beneficiário não possuir os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos?

E se o beneficiário não possuir os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos?

Essas informações poderão ser solicitadas à Aliança, que deverá atender o beneficiário no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência do pedido, não podendo cobrar custas adicionais para tanto.

Além disso, a Aliança, quando receber a solicitação através de sua Central de Atendimento, deverá informar a data da inclusão do beneficiário no plano de saúde, o número do registro da operadora e o número do registro do produto contratado pelo beneficiário. Tais informações deverão constar expressamente da documentação expedida, para atendimento às solicitações acima referidas. Estas condições se aplicam somente àqueles que já são beneficiários Aliança.

Existe algum custo para o beneficiário efetuar a portabilidade?

Existe algum custo para o beneficiário efetuar a portabilidade?

Não poderá realizar qualquer cobrança ao beneficiário em virtude do exercício da portabilidade de carências

No caso de planos de contratação envolvendo um grupo familiar, qualquer integrante do contrato pode exercer a portabilidade de carências independentemente?

No caso de planos de contratação envolvendo um grupo familiar, qualquer integrante do contrato pode exercer a portabilidade de carências independentemente?

Sim. Nesses casos, extinguem-se os vínculos apenas dos beneficiários que exerceram a portabilidade, mantendo-se o contrato para os demais beneficiários. Caso o proponente seja o beneficiário titular do contrato de origem, sua portabilidade poderá ser exercida, extinguindo-se apenas seu vínculo como beneficiário, mantendo-se sua titularidade e preservando-se os demais vínculos do contrato do plano de origem, desde que no grupo familiar haja um beneficiários que comprove o vínculo com a Entidade vinculada à contratante, nos termos do Art. 9º da RN nº 195/09  para os casos de contratação Coletiva por Adesão ou comprovar o vínculo com a pessoa jurídica vinculada à contratante, nos termos do Art. 5º da RN nº 195/2009, ou o beneficiário deverá ser ou possuir vínculo com empresário individual, nos termos da RN nº 432/2017 para os casos de contratação Coletiva Empresarial.

O que o beneficiário deve fazer para obter informações sobre a compatibilidade dos planos de saúde, sobre o enquadramento das faixas de preço e sobre a situação do registro dos planos?

O que o beneficiário deve fazer para obter informações sobre a compatibilidade dos planos de saúde, sobre o enquadramento das faixas de preço e sobre a situação do registro dos planos?

As informações estão disponíveis no Guia ANS de Planos de Saúde, acessível pela página institucional da ANS na internet (www.ans.gov.br), que disponibilizará consulta aos beneficiários para verificação dos planos de destino compatíveis para fins de portabilidade de carências.

O Guia ANS de Planos de Saúde emitirá relatório de compatibilidade entre os planos de origem e de destino, na data da consulta, para fins de portabilidade de carências, gerando um número de protocolo.

Caso o beneficiário faça portabilidade de carências para um plano com segmentação distinta do plano de origem.

Caso o beneficiário faça portabilidade de carências para um plano com segmentação distinta do plano de origem.

O plano de destino poderá possuir coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, sendo que, nesses casos, poderá ser exigido o cumprimento de períodos de carências para as coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, fixando-se os períodos de carências contratuais do plano de destino;

 

Quando o plano de destino possuir coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, poderá ser exigido, neste caso, o preenchimento de formulário de Declaração de Saúde com possibilidade de alegação de Doenças e Lesões Preexistentes (DLP) no plano de destino para as coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem.